Câmara aprova aumento de pena para estelionato contra idoso

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (30) o Projeto de Lei 6920/10, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que aumenta pela metade a pena de reclusão para estelionato se o crime for cometido contra pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.

O estelionato é exposto no Código Penal Brasileiro (Título II, Capítulo VI, Artigo 171) como crime econômico, que é descrito como o ato de "obter, para si ou para outro, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento." A pena para a prática de estelionato pode ir de 1 a 5 anos, e multa. Com a mudança, a a pena pode chegr  10 anos.