Câmara revoga autorização de compra de passagem aérea para cônjuge de deputado

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (3), por unanimidade, revogar o ato que permitia aos parlamentares utilizar recursos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar para custear passagens de cônjuges no trajeto entre o estado de origem e Brasília.

Com a revogação, a regra volta a ser a emissão de bilhetes aéreos apenas para os deputados e seus assessores de gabinete.

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O anúncio foi feito no fim da manhã pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após reunir-se com os demais integrantes da Mesa Diretora. “A decisão unânime hoje foi esta: revogação pura e simplesmente [do ato]. E as eventuais necessidades ou requisições que possam ser feitas serão tratadas caso a caso, conforme aparecerem”, disse Cunha.

O presidente, no entanto, relatou que não ficou definido o que exatamente poderá ser considerado como exceção para permitir a compra de passagens para cônjuges. “Vai depender do requerimento [apresentado à Mesa Diretora]”, completou.

Cunha afirmou que a revogação do ato foi baseada na insatisfação da sociedade. “Houve um entendimento equivocado, cristalizou-se uma versão de um benefício, de uma regalia, que não era o caso. A sociedade demonstrou sua contrariedade e nós, que queremos atuar em sintonia com a sociedade, não podemos fechar os olhos e resolvemos revogar”, afirmou.

Após a aprovação do ato pela Mesa Diretora, no fim de fevereiro, cinco partidos (PT, PSDB, Psol, PCdoB e PPS) anunciaram que abririam mão do uso da verba para cônjuges. Em seguida, um abaixo-assinado na internet reuniu mais de 420 mil manifestações contrárias à proposta.

Além das despesas com passagens aéreas, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar reúne recursos para gastos com telefonia, correios, aluguel de escritórios de apoio à atividade parlamentar, hospedagem, combustíveis e fretamento de carros, entre outros.

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Em virtude da repercussão da medida, Cunha havia anunciado ontem (2) a possibilidade de a Mesa Diretora recuar da decisão do último dia 25, quando também foi anunciado o reajuste de diversas verbas parlamentares, incluindo a de gabinete, que passa de R$ 78 mil para R$ 92.053 mensais. O auxílio-moradia subiu de R$ 3,8 mil para R$ 4,2 mil.

Além desses, o chamado cotão (verba indenizatória) teve reajuste de 8%, passando de R$ 27.977,26 para R$ 30.215,44, o menor valor recebido por deputados, no caso os do Distrito Federal. O maior é destinado aos deputados de Roraima e passará de R$ 41.612,80 para R$ 44.941,62.

com informações da Agência Câmara de Notícias