Câmara vai rediscutir decisão sobre passagens para cônjuges nesta terça (3)

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados se reunirá nesta terça-feira (3) para rediscutir a decisão de permitir a compra de passagens aéreas para cônjuges dos parlamentares. A informação foi dada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (foto).

Cunha irá propor, segundo ele, uma regra para os parlamentares não poderem comprar passagens para cônjuges. As exceções deverão ser solicitadas pelo parlamentar a partir de justificativa com critério a ser definido pela Mesa.

Pela decisão que deve ser rediscutida, os deputados podem utilizar o valor da cota para pagar a passagem aérea dos seus cônjuges, desde que o trajeto seja entre o estado de origem e Brasília. Até essa decisão, os bilhetes aéreos só podiam ser emitidos para os deputados e seus assessores de gabinete.

Para que o cônjuge possa usar o benefício, o deputado teria que apresentar requerimento, com justificativa, a ser avaliado pela 3ª Secretaria da Mesa – órgão responsável pelo controle de emissão de passagens na Câmara.

Quatro partidos (PT, PSDB, Psol e PPS) já tinham anunciado que abririam mão do uso da verba para cônjuges. O PSDB entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o pagamento. O ministro do STF Teori Zavascki negou na sexta-feira (27) a liminar do PSDB sobre as passagens e pediu mais informações para a Câmara sobre a questão.

O presidente também negou que seria construído um shopping com recursos públicos em um futuro anexo da Câmara dos deputados, como foi noticiado na semana passada. “Isso [a construção do anexo] é uma coisa que está em estudo e o shopping não vai ser construído com dinheiro da Casa. O shopping é a forma de viabilizar a participação da iniciativa privada para bancar a obra da Câmara sem despesa para a Câmara”, disse.

Segundo Cunha, a proposta do anexo 5, uma de suas promessas de campanha, ainda está em estudo e a ideia é buscar uma parceria com a iniciativa privada para a construção do prédio que deve abrigar mais gabinetes para os parlamentares. O presidente voltou a afirmar que há recursos já reservados para as obras.

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