Câmara volta a analisar regulamentação do transporte por meio de aplicativos de celular

A Câmara terá que analisar novamente a proposta que regulamenta os serviços de transporte com aplicativos, como Uber, Cabify e 99 (PL 5587/16). O Senado aprovou nesta terça-feira (31), com alterações, o projeto apresentado pelo líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP), em parceria com outros quatro deputados.

No Senado, o relator, Eduardo Lopes (PRB-RJ), acatou 3 de 20 emendas, sendo que uma delas modificou o ponto principal do texto aprovado pela Câmara. O texto aprovado pelo Senado atribui ao município apenas a competência para fiscalizar o serviço de aplicativos – a prefeitura não terá, portanto, a atribuição de autorizar a atividade.

Em abril, a maioria dos deputados concordou em Plenário em estabelecer que as empresas como Uber, Cabify e 99 são prestadoras de serviço público, dependentes de regulamentação, e que os motoristas precisariam de permissão da administração pública para trabalhar. Além disso, cada município ou o Distrito Federal cobraria os devidos impostos.

Outra emenda aprovada pelo Senado retira da proposta original a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas para os motoristas de aplicativos. Por fim, também não se exigirá que o condutor seja proprietário do veículo, como previa o texto aprovado pela Câmara.

Outras medidas

O texto que volta à Câmara também prevê que os motoristas de aplicativos devem possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B – para automóvel, caminhonete, utilitário ou superior – e inscrição como contribuinte individual na Previdência Social, além de contratar seguro particular de acidentes pessoais a passageiros e quitar o seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).

Motoristas de aplicativos e taxistas acompanharam a votação no Senado em veículos estacionados em frente ao Congresso. Houve momentos de tensão, e os grupos chegaram a entrar em conflito.