Cancelamento de refinaria Premium no MA será investigado no Senado

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) investigará a suspensão da construção da Refinaria Premium I, da Petrobras, em Bacabeira, no Maranhão, conforme sugestão do senador Roberto Rocha (PSB-MA). Ele é autor da Proposta de Fiscalização e Controle (PFS) 1/2015, aprovada nesta terça-feira (15) na CMA.

O parlamentar observa que o projeto para construção da refinaria, lançado em 2010, previa investimentos de R$ 40 bilhões e expectativa de processamento de 600 mil barris/dia de petróleo.

A construção da refinaria, afirma Roberto Rocha, foi incluída no Plano de Negócios e Gestão da Petrobras 2014-2018 e no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), levando os governos estadual e municipal a fazerem investimentos, doarem terras e concederem incentivos tributários. No entanto, a estatal cancelou a implantação da refinaria Premium I.

Frente às repercussões dessa decisão, o senador afirma que não foram adequadas as explicações dadas pela Petrobras, o que motivou a proposta para que a CMA analise o processo de suspensão dos investimentos.

Roberto Rocha argumenta ainda que, mesmo que justificada, a interrupção deveria ter sido seguida de um plano de desmobilização e de compensação pelos investimentos feitos.

Em voto lido pelo senador João Capiberibe (PSB-AP), o relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), afirma que a PFS 1/2015 atendeu requisitos regimentais para que uma proposta de fiscalização seja admitida pela CMA.

A comissão deverá solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) que avalie a legalidade e a legitimidade da suspensão da implantação da refinaria pela Petrobras, verificando se houve dano ao erário e quais medidas foram tomadas pela empresa para mitigar os efeitos da suspensão.

A CMA poderá ainda realizar diligências e audiência pública, caso necessário, antes de votar o relatório final da proposta de fiscalização e controle.

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