Capacitação da 2ª VEP tira dúvidas sobre pena alternativa

A 2ª Vara de Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas realizou na última terça-feira (14) uma oficina de sensibilização para diretores de unidades de saúde do município de São Luís. Inicialmente, foram capacitados 10 servidores das unidades que funcionam em diversos bairros da capital e para onde serão encaminhados cumpridores de pena alternativa na modalidade de Prestação de Serviço à Comunidade.

A capacitação foi realizada no CEPROMAR, entidade ensino de ensino profissionalizante que tem parceria com Tribunal de Justiça tanto no recebimento de cumpridores de Penas Alternativas, quanto por meio do “Programa Começar de Novo” do Conselho Nacional de Justiça.

Durante a oficina, o juiz titular da 2ª VEP, Fernando Mendonça, destacou que quanto mais houver capacitação, maior eficácia terá o cumprimento da pena, refletindo diretamente na diminuição da violência e na redução da reincidência de crimes. Ele disse que com a ampliação da rede de apoio formada por entidades beneficentes e instituições sociais, torna-se mais fácil disseminar uma cultura de paz, tema central do programa de capacitação proposto pela 2ª VEP.

“O fortalecimento de uma rede social de apoio é o caminho para realizarmos uma mudança efetiva na sociedade”, afirmou o magistrado.

O juiz auxiliar da 2ª VEP, Douglas Melo Martins, por sua vez, explicou que cabe a cada a cidadão contribuir para o combate à violência. Para o magistrado, a formação da rede social de apoio será muito importante na vida daqueles que irão cumprir pena nas unidades de saúde. Assim como o juiz Fernando Mendonça, ele acredita que evitando o contado do condenado com o sistema penitenciário, inserindo o mesmo em atividades produtivas dentro da comunidade, é possível transformar a realidade da violência e diminuir o índice de criminalidade da cidade.

A assessora jurídica da 2ª VEP, Cássia Nascimento, disse que a pena alternativa é apenas uma modalidade de punição permitida por lei e vai depender do perfil do condenado e do tipo de delito. “Não há impunidade. Quando o reeducando descumpre a determinação do juiz, precisa se justificar. Caso isso não ocorra, o magistrado pode inclusive expedir mandado de prisão”, explica a assessora, acrescentando que “se a pena for acompanhada e fiscalizada pelo órgão da Justiça e pela entidade parceira que o acolhe, a prestação de serviço terá êxito”.

Silvia Cristina Leite, coordenadora de Serviço Social do Hospital Clementino Moura (Socorrão II), na Cidade Operária, uma das participantes da Oficina, disse que aprendeu mais sobre as Penas Alternativas e afirma já ter experiência com este tipo de situação. No Hospital em que trabalha, os reeducandos receberão treinamento e todo o equipamento necessário para desenvolver suas atividades. Ela disse que a diretoria já está prevendo a solicitação de mais pessoas para desenvolver atividades naquele hospital. “Se houver alguma situação inadequada, a Equipe de Psicologia do Hospital será acionada”, informou.

Eulália das Neves Ferreira, diretora do CEPROMAR, parabenizou a iniciativa da 2ª VEP em buscar a parceria da sociedade na aplicação das leis. “Estamos muito contentes em fazer parte da rede social”, salientou.

Com informações do TJMA