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Mototaxistas e Motofretistas têm novas regras para o exercício da atividade

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Mototaxistas e Motofretistas têm novas regras para o exercício da atividade
Foto: reprodução/TV Cidade | RECORD.

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão passou a aplicar as novas diretrizes estabelecidas pela Medida Provisória de 2026, que altera as regras para o Exercício de Atividade Remunerada, conhecido como EAR, para condutores de motocicletas e ciclomotores.

A iniciativa do Governo Federal tem como objetivo simplificar procedimentos e facilitar o ingresso de profissionais no setor de transporte de passageiros e entrega de mercadorias.

Entre as principais mudanças está a redução da idade mínima para atuação como mototaxista ou motofretista. A exigência passa de 21 para 18 anos de idade.

 

Confira os detalhes na reportagem completa Arthur Oliveira, para a TV Cidade |RECORD.

Assista abaixo:

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