Uber é condenada a regularizar motoristas dentro das leis trabalhistas

A empresa Uber, de motorista por aplicativo, foi condenada pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo a regularizar dentro das leis trabalhistas, todos os motoristas cadastrados na plataforma. A conta chega a mais de um bilhão de reais.

Por meio de nota, a Uber informou que vai recorrer da decisão proferida e não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados. Segundo a nota, há evidente insegurança jurídica, visto que apenas no caso envolvendo a Uber, a decisão tenha sido oposta ao que ocorreu em todos os julgamentos proferidos nas ações de mesmo teor propostas pelo Ministério Público do Trabalho contra plataformas. A decisão representa um entendimento isolado e contrário à jurisprudência que vem sendo estabelecida pela segunda instância do próprio Tribunal Regional de São Paulo em julgamentos realizados desde 2017, além de outros tribunais regionais e o Tribunal Superior do Trabalho.

Mais informações na reportagem de Laryssa Madeira, para a TV Cidade/RecordTV.

Assista abaixo:

Fique ligado! O Balanço Geral Manhã, com Samya Portela, vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir de 7h05, pela TV Cidade/RecordTV.