Carutapera: MPF/MA propõe ação de improbidade contra ex-prefeita

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio do procurador da República Juraci Guimarães Júnior, moveu ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita do município de Carutapera (MA), Vitória da Glória de Oliveira Borges Alves, por irregularidades na aplicação de recursos repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a instalação de um sistema de abastecimento de água em bairros e povoados do município.

Em 2006, a Funasa e a prefeitura de Carutapera celebraram um convênio no valor de R$ 927.000,00, para beneficiar os bairros de Santa Rita, Santa Luzia, Vila Dourado e Boa Esperança, e os povoados de Pindoval, Forquilha, Livramento e Caranandeua com um sistema de abastecimento.

Para a execução das obras previstas no convênio, R$ 900.000,00 seriam repassados pela Funasa e R$ 27.000,00 seriam oriundos da prefeitura de Carutapera. Em 2007 a Funasa transferiu R$ 720.000,00 para a prefeitura, não repassando o restante do valor do convênio devido às irregularidades detectadas na prestação de contas parcial apresentadas pela prefeitura.

Em 2010 foram constatadas que apenas 28,75% das ações previstas no convênio foram executadas. Em algumas localidades não foi executado nenhum serviço, e em outras a execução foi feita sem a devida proteção sanitária, deixando o poço inoperante. Além das irregularidades na execução das obras, foram identificadas falhas na licitação.

Na ação proposta, o MPF/MA solicita a condenação da ex-prefeita nas penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92), e requer a devolução de R$ 720.000,00 aos cofres públicos.

Ascom MPF-MA