CCJ vai debater redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) vai se reunir em uma audiência pública nesta quinta-feira (11) para debater a redução da maioridade penal.

São quatro as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) em análise no Senado que propõem que os adolescentes a partir dos 16 anos respondam como adultos nos casos de crimes graves.

A PEC 33/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), se aprovada, pode permitir a punição de adolescentes a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos ou casos repetidos de lesão corporal grave e roubo qualificado.

A audiência pública atende ao pedido dos senadores Telmário Motta (PDT-RR), e Jorge Viana (PT-AC) aprovado pela comissão em junho. No primeiro semestre, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da proposta, concordou em adiar a votação para discutir o tema com a sociedade.

A audiência pública deve contar com a presença de representantes da sociedade civil contrários e favoráveis à punição dos adolescentes como adultos, no caso de crimes graves. Entre os convidados estão representantes do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e organizações como a Fundação Abrinq, Igrejas, o Conselho Federal de Psicologia e o Conselho Nacional da Criança e do Adolescente.