CDH aprova criação do Cadastro Nacional das Pessoas com Deficiência

A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou um projeto (PLS 333/2014) que cria o Cadastro Nacional das Pessoas com Deficiência. A idéia é que esse cadastro facilite a comprovação por parte das pessoas sobre a natureza e o grau da deficiência, exercendo seus direitos com menos burocracia.

A inscrição nesse sistema de dados dispensa o cidadão da comprovação, por meio de outros documentos, da natureza ou do grau da deficiência. Segundo o autor do projeto, o ex-senador Pedro Taques, muitas vezes esses cidadãos enfrentam dificuldades para comprovar sua condição e se veem obrigados a recorrer a laudos e exames para comprovar a deficiência.

O relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), lembrou que chamada Lei Brasileira de Inclusão, sancionada neste ano, já prevê a criação de um cadastro, cabendo a coleta das informações ao Poder Executivo. Ele apresentou um projeto alternativo mantendo a regra de que a pessoa inscrita no Cadastro possa usufruir dos direitos sem a necessidade de apresentação de outros documentos como qualquer outra prova adicional.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e se aprovado segue para a Câmara dos Deputados.