CDH debate proposta que legaliza aborto no início da gestação

A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) discutiu nessa quinta-feira (6) em audiência pública a sugestão de proposta legislativa (SUG 15/2014) que permite o aborto dentro das doze primeiras semanas de gestação. A audiência foi requerida pelos senadores Magno Malta (PR-ES) e Paulo Paim (PT-RS). A discussão foi realizada de forma interativa e contou participação de mais de 700 cidadãos. A sugestão que descriminaliza abortos realizados até a décima segunda semana de gestação foi apresentado pela população, por meio do portal e-cidadania, do Senado.

A representante do Instituto de Políticas Governamentais do Brasil, Viviane Petinelli e Silva, entregou à CDH um abaixo assinado pela rejeição da proposta. Ela afirmou que a descriminalização do aborto vai impactar as conta da previdência e do SUS. E, em sua avaliação, o problema não é o aborto, mas a gravidez indesejada.

O vice-presidente da CDH, o senador João Capiberibe (PSB-AP), explicou que a sugestão propõe que a interrupção da gravidez seja um ato médico, realizado pelo SUS para que não haja vínculos comerciais. Também permite que o médico se recuse a fazer o procedimento por questões de consciência, e a mulher deve receber todas as condições físicas e psicológicas para decidir sobre a prática.

Apesar de se posicionar contrária à ampliação das situações em que a mulher pode fazer aborto, a ex-senadora Heloísa Helena, vereadora de Maceió (AL), disse que há manipulação de dados. Ela informou que no Brasil, por ano, 1610 mulheres morrem por causas relacionadas à maternidade e 135 a casos de aborto.

Participaram ainda da audiência o diretor do filme “Blood Money”, aborto legalizado, David Kyle; a representante do Movimento Estratégico pelo Estado Laico, Tatiana Lionço; as educadoras Débora Diniz e Márcia Tiburi; e a representante da Associação Brasileira interdisciplinar de AIDS, Sônia Corrêa.