CDH deve avaliar relatório sobre regularização do uso da maconha no Brasil em fevereiro

A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) deve avaliar relatório sobre regularização dos usos industrial, medicinal e recreativo da maconha a partir de 1º de fevereiro com o início da nova legislatura e a posse dos parlamentares eleitos, em que deverão ser indicados pelos partidos os membros das comissões do Congresso.

A proposta vai ser reapresentada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) tão logo sejam definidos novos integrantes do colegiado. O documento é resultado de uma discussão de seis meses que, na avaliação senador, influenciou a recente liberação do canabidiol pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O relatório das audiências públicas da chamada Sugestão 8 inclui informações prestadas por cientistas, policiais e juristas, entre os mais de 380 convidados e participantes. Entre as novidades destacadas, as possibilidades de aplicações medicinais e industriais da cannabis. Cristovam espera votar o relatório tão logo sejam definidos os integrantes da Comissão de Direitos Humanos para o biênio 2015 e 2016.