CDH reinicia debate sobre legalização da maconha para uso medicinal e recreativo

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) voltou a discutir nesta segunda-feira (11) a regulamentação do uso recreativo, medicinal e industrial da maconha. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) presidiu o debate. Ele é o relator de uma proposta de iniciativa popular (SUG 8/2014) que pede a regulamentação do uso da maconha no país.

A liberação do uso recreativo ou medicinal da maconha foi proposta por um cidadão e alcançou as 20 mil assinaturas necessárias para ser analisada na Comissão de Direitos Humanos, como sugestão de projeto de lei. O relator Cristovam Buarque, explicou que a análise desta segunda-feira é um debate muito preliminar de um assunto que a população quer debater.

“Quero dizer o seguinte, se tem um problema sério nesse país é a droga. E fechar os olhos para esse problema é um crime contra a Humanidade”, disse Cristovam.

Para Cristovam, o país está perdendo a guerra contra as drogas, e é necessário estudar um novo caminho e que o proibitismo, fracassou.

“Temos que procurar outro caminho para enfrentar. Ou regulamentando, não para permitir o uso, mas para resolver o problema. Ou criando novos mecanismos que sem regulamentar façam com que a gente consiga ganhar a guerra.”

Níveo Nascimento, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), disse que não é possível afirmar que uma eventual regulação do uso da maconha reduzirá o crime organizado. Ele destacou que a produção, o tráfico e o consumo de maconha se inserem num mercado de crimes transnacionais

O Coronel Jorge da Silva, ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro, acredita que a regulamentação do uso da maconha poderia diminuir os índices de violência no país, que são alimentados pelo narcotráfico.

Ele citou o Mapa da Violência 2014, segundo o qual 554 mil pessoas morreram no Brasil vitimas de homicídio – número maior do que o de mortos em conflitos armados registrados no mundo.

O senador Cristovam Buarque garantiu que não vai recomendar o arquivamento da sugestão popular. A CDH aguarda parecer de Cristovam para decidir se a sugestão se tornará um projeto de lei.

Cristovam disse que ainda não sabe que tipo de conteúdo teria um eventual projeto de lei, mas foi categórico em afastar qualquer hipótese de paralisar a discussão. A apresentação do parecer deve ocorrer após a realização de mais audiências públicas.