Certificação Digital será obrigatória a partir do dia 30 junho

A partir do dia 30 de junho as empresas brasileiras com mais de dez funcionários terão que adotar, obrigatoriamente, a Certificação Digital para ter acesso ao canal de relacionamento Conectividade Social, estabelecido entre as empresas e a Caixa Econômica Federal (CEF). A Conectividade Social é um sistema que permite a simplificação do processo de envio de informações das empresas para a CEF, referentes ao FGTS e outros produtos sociais.

Entre as entidades autorizadas a emitir o documento no Maranhão, a Federação do Comércio é uma das principais autoridades, por estar credenciada junto à Certisign (maior autoridade certificadora do país) e possuir autonomia para emitir e validar os documentos eletrônicos.

Os empresários também terão que se adequar em relação ao Certificado Digital por causa da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A implantação da NF-e vem sendo realizada gradativamente há seis anos com o objetivo de facilitar a vida do contribuinte nas atividades de fiscalização sobre operações e prestações tributadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pelo Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).

Além dessas utilizações, o Certificado Digital também poderá ser usado em transações eletrônicas com instituições bancárias, participação em processos licitatórios, entre várias ou atividades que as empresas necessitem realizar através da internet, garantindo a segurança e a confiabilidade das informações.

O que é a Certificação Digital?

A Certificação Digital é um tipo de identidade eletrônica que garante a segurança e a velocidade de uma assinatura digital ou comunicação online. Trata-se de uma credencial que identifica uma entidade no mundo digital, seja esta empresa, pessoa física, máquina, aplicação ou site na web, e assegura o sigilo, a agilidade e a velocidade jurídica em transações eletrônicas.

Além da garantia de segurança, outra vantagem do credenciamento digital é a diminuição da burocracia. “O Certificado Digital vem agilizar a vida fiscal dos empresários. Por causa da validade jurídica assegurada por regulamentação do Governo Federal, o empresário ganha mobilidade para realizar transações online, reduz custos administrativos e garante a integridade dos documentos digitais”, explica José Arteiro da Silva, presidente da Fecomércio-MA.

Como funciona

O CPF, o CNPJ e a Nota Fiscal, por exemplo, ganham versões eletrônicas, dispensando o arquivamento em papel: e-CPF, e-CNPJ e NF-e, assim como o e-CPF simples, para as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. O usuário pode ter o certificado instalado diretamente em seu computador (A1) e uma versão móvel (A3) instalada em um Smart Card (cartão com chip) ou em um Token (pen drive especial).

A segurança do Certificado é garantida pela combinação de um par de chaves (chave Pública e chave Privada) com a assinatura da autoridade certificadora, a Certsign, que vincula pares de chaves criptográficas ao respectivo titular.

Como obter o Certificado

O Certificado Digital pode ser adquirido na Fecomércio-MA (Rua do Outeiro, nº. 456 – Centro), que é a autoridade de registro (AR) da Certisign no Maranhão. Nosite da instituição  é possível realizar a compra do documento e também realizar o agendamento da emissão e validação presencial do Certificado, que é feito através da apresentação da documentação da pessoa ou empresa que receberá o documento.

Empresários que sejam filiados aos sindicatos associados à Federação do Comércio ou aqueles que estejam em dia com o pagamento da Contribuição Sindical têm direito a descontos de até 20% na compra do Certificado Digital.

Ascom Fecomércio