Judiciário abre inscrições para casamento comunitário no MA

O Judiciário da cidade de São Mateus abriu 50 inscrições para o Projeto “Casamentos Comunitários" para casais de baixa renda do Município, para o ano de 2022. 

O juiz Raphael Ribeiro Amorim, da 2º Vara da Comarca, marcou a cerimônia para o dia 7 de julho, às 18 horas, no ginásio José Ovídio da Silva Dias (Rua Nossa Senhora de Fátima, s/nº, Centro).

Podem se inscrever no projeto para participar da cerimônia os casais que moram em São Mateus e que sejam carentes e assinarem declaração afirmando essa tal condição, sob as penas da lei no caso de fraude

Os interessados em participar do evento deverão se inscrever no dos dias 9 a 20 de maio, no Cartório do Ofício Único de São Mateus, localizado na Avenida Antônio Pereira Aragão, s/nº,Centro.

Esse cartório ficará responsável pelos atos de Registro Civil, gratuitamente, por meio ddo Projeto “casamentos Comunitários”, desenvolvido pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA).

PROCESSO DE HABILITAÇÃO

Os atos do processo de habilitação, os registros de casamento e as certidões serão praticados gratuitamente pelo cartório, que será reembolsado pelo FERC das despesas com as inscrições. O Edital de Proclamas será publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça, também sem custos para os casais.

Os noivos e noivas com idade entre 16 e 18 anos podem se inscrever, se tiverem  autorização dos pais ou pelas ou pessoas responsáveis por eles, caso em que também devem comparecer em sua companhia e com os seus documentos pessoais originais. Essa  autorização também pode ser fornecida por decisão judicial.

Informações TJMA