Justiça do MA concede saída temporária de Páscoa para 628 presos

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís beneficiou 628 apenados com direito à saída temporária da Semana Santa 2021. Eles começaram a ser liberados desde as 9h de quarta-feira (31) e devem retornar às unidades prisionais até as 18h do dia 6 de abril.

Sobre a saída temporária, a Vara cientificou à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para providências. O juiz auxiliar Rommel Cruz Viegas, funcionando pela unidade judiciária, também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais comuniquem à Vara de Execuções Penais até as 12h, do dia 9 de abril, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados foram autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares, durante a Semana Santa. Os beneficiados devem cumprir várias restrições como não frequentar festas, bares e similares, entre outras determinações.