Maranhão formaliza primeira Central de Vagas Prisionais do país

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o Poder Executivo do Maranhão e a Escola Superior da Magistratura (ESMAM) assinaram Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para formalização de parceria institucional para criação da primeira Central de Regulação de Vagas Prisionais do Brasil.

A iniciativa adota boas práticas nacionais e internacionais para que o Judiciário tenha mais elementos ao decidir casos que envolvem fluxos de pessoas encarceradas, reduzindo a superlotação de forma definitiva e equilibrando gastos públicos com o sistema prisional.