Colinas: Caema é obrigada a regularizar fornecimento de água

A Justiça concedeu liminar a pedido do Ministério Público, determinando que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) regularize, no prazo de 40 dias, o fornecimento de água no município de Colinas. A decisão judicial prevê ainda a suspensão do pagamento da tarifa pelos consumidores da cidade, a partir de novembro, até a solução definitiva do problema.

Em caso de descumprimento, a Caema será obrigada a pagar multa no valo de R$ 10 mil por dia até o limite de R$ 500 mil. A medida foi tomada pelo juiz Marcelo Matos e Oka em ação de autoria da promotora de justiça Letícia Teresa Sales Freire titular da Promotoria de Colinas.

No procedimento, a representante do Ministério Público relata que o problema da falta d'água atinge a cidade há muito tempo e que alguns bairros chegam a passar meses sem o abastecimento. Segundo a promotora, a situação não poupa nem os prédios públicos, como o Fórum, a Promotoria, a Câmara de Vereadores, a Delegacia, hospitais e escolas. "Todos padecem diariamente com a falta do fornecimento de água, serviço essencial à manutenção da vida e da saúde pública".

Na Ação Civil, Letícia Freire informa ainda que desde o mês de maio de 2012 vinha buscando explicações junto à Caema sobre o problema. Em resposta a empresa garantiu que o fornecimento seria melhorado com as providências que estavam sendo adotadas, com a montagem de dois novos conjuntos de motor-bomba e a utilização de dois poços para abastecer os bairros mais atingidos.

No entanto, de acordo com denúncias de moradores junto à Promotoria de Colinas, o problema só se agravou entre os meses de julho a outubro. As informações são do Ministério Público do Maranhão.