Collor acusa Janot de abuso de poder e diz que não foi ouvido para apresentar defesa

O senador Fernando Collor (PTB-AL) qualificou como arbitrariedade a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de entrar com denúncia contra ele junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) sem que antes tenha sido ouvido sobre os atos ilícitos a ele atribuídos. Collor enumerou acusações contra Janot e o acusou de abuso de poder, ao ordenar operação de busca e apreensão em seu apartamento funcional em Brasília, que pertence ao Senado.

Na última quinta-feira (20), o senador foi denunciado por Janot por suposto envolvimento na escândalo da Lava-Jato. No mesmo dia foi denunciado o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. O senador disse nesta segunda-feira (24), em Plenário, que desconhece inteiramente a denúncia, porque até agora nem ele nem seus advogados puderam ter acesso aos fatos elencados pelo procurador-geral da República.

Collor declarou que foi chamado duas vezes para depor, mas, nas duas vezes, o depoimento foi cancelado. Também reclamou que a Procuradoria-Geral da República tenha oferecido denúncia contra ele na quinta-feira passada mesmo sabendo que seu depoimento já estava marcado.

O senador lembrou que apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com cópia para todos os senadores, informações que não constavam do processo de indicação de Janot, entre elas, denúncias contra o procurador-geral por improbidade administrativa, abuso de poder e indução, autopromoção e desperdício de dinheiro público. A CCJ sabatina Janot nessa quarta-feira (26).

Também foram destacadas por Collor duas ações de fiscalização e controle contra Janot, que tramitam no Tribunal de Contas da União (TCU), sobre a contratação sem licitação de empresa de publicidade e o aluguel milionário de uma mansão no Lago Sul em Brasília.

Fernando Collor também acusou Rodrigo Janot de arbitrariedades e abuso de poder, citando, como exemplo, o vazamento de informações sobre processo que correm em segredo de justiça e a realização de busca e apreensão em sua residência funcional, em Brasília, sem apresentar o mandato e sem comunicação prévia ao Senado. Ele considerou a ação abusiva e acusou os agentes de arrombarem e invadirem um imóvel do Senado.

Segundo Collor, que mostrou ao Plenário um vídeo com o momento da entrada da Polícia Federal em seu apartamento, policiais legislativos do Senado teriam que acompanhar a operação, mas foram impedidos de entrar no imóvel, o que, em sua visão, representa um ato grave praticado por Rodrigo Janot contra o Senado. Por isso, ele pediu à Comissão de Diretora do Senado para que o episódio seja apurado.

O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), prestou solidariedade e disse ser necessário haver uma posição sobre o episódio relativo à operação de busca e apreensão na residência funcional de Collor, que é um imóvel do Senado.

AgSenado.