Com voto de Celso de Mello, STF abre novo julgamento para 12 condenados pelo mensalão; José Dirceu, na lista

José Dirceu e mais 11 condenados pelo mensalão (dos 25 sentenciados) terão direito a novo julgamento: o Supremo Tribunal Federal aprovou por 6 a 5 o pedido de embargos infringentes, nome técnico de recurso de defesa, aplicado quando o réu é condenado tendo 4 votos divergentes, pela absolvição. Se os recursos forem aceitos, algumas penas poderão ser reduzidas e os réus poderão cumprir a sentença em regime aberto e semiaberto.

Os novos julgamentos serão feitos em apenas dois crimes pelos quais os 12 réus foram denunciados mas que obtiveram 4 votos favoráveis à absolvição: formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Veja a lista dos condenados por formação de quadrilha que devem se beneficiar dos recursos de embargo infringente.

José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil), José Genoino (ex-presidente do PT), Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT), Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz (publicitários), Simone Vasconcelos (ex-funcionária de Valério) --com pena prescrita, Kátia Rabello e José Roberto Salgado (ex-diretores do Banco Rural).

Condenados por lavagem de dinheiro:  João Paulo Cunha (deputado pelo PT-SP), João Cláudio Genú (ex-assessor do PP na Câmara) e Breno Fischberg (ex-corretor financeiro).

O placar  pela adoção desse último recurso estava empatado desde semana passada e o ministro Celso de Mello (foto/reprodução) desempatou a votação, favorável aos réus do mensalão.

O ministro Mello gastou mais de 2h  para justificar seu voto, com base em procedimentos legais. O embargo infringente tem validade no regimento interno do STF.

"O regimento tem poder de lei. O STF tem atribuição privativa de estabelecer julgamentos bem como os recursos aos processos originários nessa Corte", disse Melo, citando o ex-ministro Alfredo Buzaid.

Mello fez uma palestra com trechos em latim sobre como resolver o problema do embargo infringente. Funcionando como lei, o Regimento do STF só poderá ser reformado pelo Congresso. No âmbito internacional, o ministro leu trechos do Pacto de São José, assinado pelo Brasil, em relação aos direitos humanos praticados na América Latina. Por esse documento, os recursos são garantias individuais em processos legais.

Mais ainda: Mello defendeu a tese de que um julgamento feito no STF (fôro preferencial) precisaria de um outro de grau de apelação. Como não há esse grau de recursos sobre o STF, o ministro apoiou a adoção do embargo infringente.

"O Brasil precisa manter seus compromissos assumidos na Ordem Internacional", disse Mello, lembrando a Convenção de Viena e outros tratados assinados pelo Brasil.

Dois novos ministros farão parte do novo julgamento: Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Analistas entendem que uma nova constituição do STF favoreceria absolvição dos réus ou diminuição de penas: os primários poderão cumprir a sentença em regime aberto, dependendo do resultado do novo julgamento.

Temendo protesto, o prédio do STF foi cercado por forças de segurança, Desde cedo, manifestantes andavam nus por Brasília, pedindo Justiça e reformas no país.

 No momento da leitura do voto de desempate, vários manifestantes contrários a um novo julgamento dos onze reús protestaram na entrada do edifício, chutando a porta principal.

A defesa dos 12 réus deverá esperar entre 30/60 dias para a publicação do acórdão da última decisão do STF sobre o mensalão. A publicação deverá encerrar o caso para os outros 13 réus condenados e que não têm direito a "embargo infringente".