Começa cadastro de ambulantes para trabalhar na Via Sacra

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh), convoca todos os interessados em exercer legalmente o comércio ambulante na Via Sacra, do bairro Anjo da Guarda, a requerer autorização junto à Blitz Urbana.

O prazo para requerer autorização segue até o dia 22 de março, na Superintendência de Fiscalização e Postura/Coordenação de Comércio Informal, localizada na sede da Blitz Urbana (Avenida dos Franceses, Alemanha).

Os documentos necessários para efetuar o requerimento da autorização são: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); atestado de sanidade física e mental fornecido por instituição federal, estadual ou municipal, assinado e carimbado por médico da referida instituição; prova de quitação da Contribuição Sindical; licença de veículo, tratando-se de veículo motorizado ou trailer, sempre em nome do requerente; para os que comercializem gêneros alimentícios também é necessário atestado sanitário das instalações emitido pela Vigilância Sanitária Municipal.

A Semurh destaca que os interessados no recadastramento devem ter ponto de energia próprio concedido pela Cemar e participação obrigatória no Curso de Manipulação de Alimentos oferecido pela Secretaria de Segurança Alimentar (Semsa). A capacitação será oferecida nos dias 21 (tarde) e 22 (manhã), no auditório da Blitz Urbana.

A solicitação de autorização para atividades do comércio ambulante está prevista no artigo 5º da Lei Municipal 3.016/89. Os vendedores ambulantes que não tiverem realizado o procedimento não poderão exercer atividades no local.

O evento será realizado nos dias 28 e 29 de março, no bairro Anjo da Guarda. O horário de atendimento da Blitz Urbana é das 8h às 18h de segunda a quinta-feira e das 8h às 12h, na sexta-feira.