Comissão aprova o despacho gratuito de carrinho de bebê em avião

A Comissão de Transparência, Governança e de Defesa do Consumidor, aprovou o relatório do líder do PSDB, senador Roberto Rocha (MA), que assegura aos pais o despacho gratuito de carrinhos de bebê e o bebê conforto em aviões.

Segundo o congressista maranhense, a utilização do carrinho de bebê, assim como o bebê conforto, constitui recurso imprescindível para o transporte, com segurança, de crianças com idade inferior a dois anos.

"É preciso proteger pais e crianças contra futuras práticas abusivas de empresas aéreas, inscrevendo, em lei, o direito de transporte, sem custo adicional e sem prejuízo da franquia, de carrinho de bebê ou de bebê conforto", defendeu o senador.

Atualmente, as empresas aéreas já adotam como prática o transporte gratuito desses itens. Dessa forma, a proposição não implicará em custos adicionais as companhias. "O mérito é, justamente, garantir maior segurança jurídica aos pais e às crianças em lei", afirmou Roberto Rocha.

Oriundo da Câmara dos Deputados, o projeto de lei segue para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado e depois vai a plenário.