Comissão de Direitos Humanos fará 6ª reunião sobre regularização da maconha na segunda (13)

Mais uma audiência para colher subsídios acerca da regulamentação do uso recreativo e medicinal da maconha será realizada na próxima segunda-feira (13) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). Desta vez, foram convidados atores sociais que se posicionam de forma contrária a qualquer tipo de legalização. É o sexto debate convocado sobre o tema.

Exporão seus argumentos o padre Aníbal Gil Lopes, da Arquidiocese do Rio de Janeiro; o psiquiatra Marcos Zaleski; e a presidente da Associação Brasileira do Estudo do Álcool e outras Drogas (Abead), Ana Cecília Petta Roselli Marques.

O objetivo do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), relator da sugestão da população acerca do tema, é ouvir os argumentos dos setores organizados da sociedade que conhecem e lidam com o assunto para subsidiar a decisão de transformar o conteúdo da sugestão (SUG 8/2014) em projeto de lei.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) foi incumbido de elaborar relatório para acatar ou não a tramitação como projeto de lei da sugestão enviada pelo Portal e-Cidadania. O texto prevê que seja considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal”. As sugestões enviadas pelo portal são destinadas à CDH quando chegam a 20 mil assinaturas de apoio

Cristovam propôs a realização de uma série de audiências públicas para embasar seu relatório. Seu objetivo é ouvir a sociedade sobre aspectos científicos, médicos e jurídicos, bem como experiências internacionais sobre o uso da maconha.

Nas reuniões já realizadas, apesar da falta de consenso sobre a liberação da droga para uso recreativo, avançou uma percepção de que é urgente a liberação da maconha para fins medicinais. O uso terapêutico de substâncias como o canabidiol (CBD) tem se mostrado eficiente em pacientes que sofrem de condições como epilepsia grave, esclerose múltipla, esquizofrenia e mal de Parkinson.

No primeiro debate (2/6), o secretário nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada, destacou o efeito positivo da legalização do comércio da droga sobre a criminalidade naquele país. Ele ressaltou que o Uruguai, que despenalizou o uso de drogas, registra evolução do consumo e de seus efeitos colaterais semelhante ao de países que mantêm a criminalização.

No segundo debate (11/8), o coronel Jorge da Silva, ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro, disse que os índices de violência demonstram que o atual modelo proibicionista não deu resultados positivos.

No terceiro debate (25/8), a liberação do uso medicinal foi defendida por pais cujos filhos têm recomendação médica para fazerem uso de medicamentos derivados da droga, pelos especialistas convidados e até por quem é contra liberar a maconha com finalidades recreativas. O debate durou mais de quatro horas e abriu espaço para a manifestação de cerca de 30 pessoas.

No quarto debate (8/9), o defensor público na Bahia Daniel Nicory frisou que as cadeias estão sendo superpovoadas por jovens sem antecedentes criminais, condenados por portarem quantidades pequenas de drogas, e que saem pior do que entraram no cárcere. No debate, também se lamentou a pouca clareza a respeito da quantidade a ser considerada para “uso pessoal”. Sobre o uso recreativo, muitos relatos a favor e contra, principalmente de pais que perderam seus filhos com o vício, e que alegam ser a maconha a porta de entrada para as demais drogas.

No quinto encontro (22/9), o juiz João Marcos Buch disse ter certeza de que o Direito Penal jamais vai cumprir o papel de impedir o uso de drogas, e faz é alimentar, de forma autofágica, a violência e a criminalidade com a proibição. Já o procurador da República Guilherme Zanina Schelb, que atua na defesa da infância e juventude, disse crer que a liberação da maconha teria profundo impacto negativo na vida de crianças e adolescentes, assim como o cigarro e bebida já têm. Ele citou dados de pesquisas indicando como resultado imediato do consumo de drogas por jovens a recusa a obedecer a autoridades. Isso os leva a ser tornarem rebeldes incontroláveis, tendo repulsa a pais, professores e orientadores. Além disso, segundo ele, quem usa maconha na adolescência tem quatro vezes mais chances de tornar dependente químico.