Comissão de Justiça conclui debate sobre projeto que restringe saída temporária de presos

A Comissão de Constituição e Justiça concluiu nesta quinta-feira (19) a discussão do projeto que restringe a saída temporária de presos. A proposta pode ser votada na próxima semana e, se for aprovada pela comissão, segue diretamente para a câmara dos deputados.

O projeto torna mais rígidas as regras para a saída temporária de presos, os chamados saidões para visitas à família. A autora, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, justificou a necessidade de normas mais duras lembrando que muitos dos presos que são liberados em feriados como Natal, Ano Novo e Páscoa cometem crimes enquanto estão fora da prisão, e alguns não retornam quando deveriam.

No saidão do Natal de 2012, o número de detentos que não voltaram para a prisão chegou a 2.416 em todo o País. A primeira restrição é que somente os réus primários, aqueles que cometeram crime pela primeira vez, terão direito à saída temporária.

Para a senadora, reincidentes já provaram que não têm condições de ser liberados. Ela argumentou ainda que a proposta é uma demanda da sociedade, que a considera urgente.

“Para quem foi feito esse projeto? Para a população que se sente refém da criminalidade e da insegurança. Nós temos que ter essa sintonia com a sociedade para saber as dores por que ela passa. E no site Vote na Web foi feita uma pesquisa e uma enquete ‘como você classifica esse projeto de lei?’ Urgente? 74%. E o total dos que apoiam o projeto são 93%.”

O relator, senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, elogiou a iniciativa, que limita ainda o benefício a uma vez ao ano, por prazo máximo de 7 dias.

Os outros requisitos para a saída temporária permanecem os mesmos: o condenado deve estar em regime semiaberto e já ter cumprido um sexto da pena.