Comissão deve votar criação da Zona Franca de São Luís na quarta-feira (30)

O projeto PLS 319/2015 que cria a Zona Franca de São Luís pode ser votado na Comissão do Pacto Federativo no Senado na próxima quarta-feira (30).

Se aprovado, seriam suspensos o Imposto sobre Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, das mercadorias enviadas às empresas autorizadas a operar na área nos próximos 25 anos. A isenção vale para toda a ilha de São Luís, mas não se aplica a armas, munições, bebidas alcoólicas, fumo e veículos de passageiros.

O autor da proposta, senador Roberto Rocha (PSB-MA), explica que a capital maranhense apresenta características que facilitariam o escoamento dos produtos e o controle aduaneiro:

“Primeiro porque tem o melhor porto do Brasil, o segundo melhor do mundo. É o porto de Itaqui. São Luís está bem localizado estrategicamente dos outros mercados. Do mercado asiático pelo canal do Panamá, que está aqui há um ano e meio e ampliado. Do mercado norte-americano, sul-americano, do mercado europeu e africano. São Luís tem, portanto, condição de ser o maior entre porto das Américas.”

Roberto Rocha explica que a intenção não é concorrer com a Zona Franca de Manaus, já que a zona livre maranhense se concentraria no incentivo à exportação e não a substituição de importações. Rocha também não acredita que o cenário de crise e o anúncio da criação de novos impostos possa prejudicar a proposta de isenção tributária.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e tem parecer favorável do senador Walter Pinheiro (PT-BA). O relator salientou, porém, que não há consenso sobre a possibilidade de criação de novas zonas francas no Brasil, vedada pelo Tratado do Mercosul.