Comissão do Desenvolvimento Nacional analisa regulamentação dos jogos de azar

A regulamentação de jogos de azar está em análise na Comissão do Desenvolvimento Nacional do Senado. A proposta (PLS 186/2014) do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que faz parte da Agenda Brasil prevê arrecadação anual de R$ 15 bilhões em impostos para os cofres públicos.

A União é responsável por legislar sobre consórcios e sorteios, que também incluem loterias e bingos. Entre os jogos regulamentados pela proposta estão o jogo do bicho, bingos presenciais ou online e jogos de cassino também online ou integrados em estabelecimentos. A responsabilidade de normatizar e fiscalizar os estabelecimentos é dos estados.

O projeto está pronto para votação na Comissão do Desenvolvimento Nacional e o relator, senador Blairo Maggi (PMDB-MT) já apresentou parecer favorável. Ele avalia que a medida segue o ordenamento jurídico e tem potencial de retorno econômico. Blairo acha importante a regulamentação desses jogos, que ocorrem normalmente no país de forma ilegal.

O senador também garante que a matéria prevê contribuição para assistência social, previdência e saúde. A ideia é reverter o dinheiro utilizado de forma corrupta em uma fonte de receita para os próprios cidadãos que, para ele, pode auxiliar no momento de crise.

Blairo destacou que a proposta também leva em conta o lado negativo dos jogos e prevê que o governo faça campanhas para conscientizar a população a respeito dos riscos como o estímulo ao vício. Se aprovado, o projeto será analisado pela Câmara dos Deputados.