Comissão do Impeachment adia cronograma e rejeita inclusão de gravações

A Comissão Especial do Impeachment não chegou a um acordo sobre o cronograma de trabalho apresentado pelo relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), para a segunda fase do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff. A definição estava prevista para a reunião desta quinta-feira (2), mas a proposta de antecipação dos prazos gerou polêmica. O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), consultará o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

Além disso, a comissão rejeitou a inclusão no processo das gravações de conversas entre Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, com o senador Romero Jucá (PMDB-RR). A defesa de Dilma esperava usá-las como evidência de nulidade do impeachment por vícios de origem, argumentando que as conversas demonstram motivações diferentes daquelas contidas na denúncia original.

A rejeição provocou o abandono da reunião pelos senadores da oposição, aliados de Dilma, e pelo advogado da presidente afastada, José Eduardo Cardozo. Como é preciso que a defesa esteja sempre presente, Raimundo Lira designou como defensora dativa da presidente afastada a consultora legislativa do Senado e advogada Juliana Magalhães, que atuou até o final da reunião.

A Comissão do Impeachment voltará a se reunir na próxima segunda-feira (6), às 16h.

Gravações

O requerimento da defesa pela inclusão das gravações de Sérgio Machado argumentava que os diálogos registrados comprovam que o afastamento da presidente Dilma Rousseff resultou de estratégia para impedir investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. O relator Antonio Anastasia rejeitou a proposta.

O advogado José Eduardo Cardozo contestou o relator. Ele disse que o centro da argumentação da defesa é o desvio de finalidade do processo de impeachment, e que a exclusão das gravações impede que sejam apresentadas as evidências que sustentam esse ponto de vista. Sendo assim, disse Cardozo, o direito de defesa na comissão seria “formal, mas não substancial”.

Outro requerimento rejeitado pela Comissão dizia respeito à realização de uma perícia dos decretos e das “pedaladas” a ser realizada por um organismo internacional. O plano de Anastasia prevê que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize essa perícia, mas a defesa argumentou que isso não seria apropriado.

Testemunhas

A definição do número de testemunhas a serem arroladas pela presidente afastada Dilma Rousseff foi outro ponto que causou polêmica na reunião desta quinta-feira. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), líder do governo interino, defendeu que deve ser seguido o artigo 401 do Código de Processo Penal, que prevê no máximo oito testemunhas para a defesa e oito para a acusação.

Já o advogado José Eduardo Cardozo entende que para cada fato narrado na denúncia é possível haver até oito testemunhas. Como a presidente Dilma é acusada de ter assinado quatro decretos de suplementação orçamentária sem anuência do Congresso e de ter cometido as chamadas “pedaladas fiscais”, poderiam ser chamadas até 40 testemunhas.