Comissão do Impeachment de Dilma se reúne nessa segunda-feira (21)

O presidente da Comissão Especial do Impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), marcou para esta segunda-feira (21), às 17h, uma reunião extraordinária para apresentação do plano de trabalho do colegiado, a cargo do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), e discussão dos procedimentos internos de apresentação de requerimentos, tempo de intervenção, entre outros.

A comissão especial foi instalada na quinta-feira (17) para analisar o pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff , feito pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. e pela advogada Janaína Paschoal.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, avalia que o Plenário da Casa pode analisar o impeachment até o fim de abril. O objetivo é concluir a votação da MP 698, que viabiliza a concessão de garantia em operações de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida cujas prestações são parcialmente custeadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – o FGTS; e votar a regulamentação do teto do funcionalismo público (Projeto de Lei 3123/15).

Nessa terça-feira (22), outra sessão foi convocada para continuar a análise do projeto do teto. Na quarta-feira (23), às vésperas do feriado da Semana Santa, só haverá sessão de debates, mas Cunha afirmou que serão três sessões para contagem do prazo da comissão que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ela tem dez sessões para apresentar sua defesa. Para Cunha, entre os dias 20 e 27 de abril, o Plenário poderá analisar o impeachment.

A oposição está empenhada em garantir que haja quórum para as sessões às sextas e segundas-feiras, dias em que normalmente os deputados voltam para os estados, para que os prazos sejam cumpridos.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, também confirmou a reunião de líderes nesta segunda-feira para decidir sobre as comissões permanentes. Os líderes decidiram esperar o fim da janela partidária para fazer a distribuição. A escolha das Comissões deve ser nesta terça-feira, mas a eleição de presidentes e vices das comissões só na semana seguinte à Semana Santa.