Comissão rejeita pedido de suspensão do processo de impeachment

A Comissão Especial de Impeachment rejeitou questões de ordem apresentadas pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que pediam a suspeição do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) e a suspensão do processo de impeachment porque as contas de 2015 da presidente Dilma Rousseff não foram analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo Congresso Nacional.

O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), lembrou que a questão da suspeição já havia sido decidida em outra reunião, não cabendo mais discussão. No caso do pedido de suspensão do processo, a senadora recorreu da decisão, o que levou a consulta ao Plenário da comissão, que confirmou a posição do presidente.

Segundo Vanessa, não seria possível analisar a edição de decretos de suplementação orçamentária pela presidente Dilma Rousseff em 2015 — um dos fundamentos do pedido de impeachment — porque as contas presidenciais referentes a esse ano sequer foram analisadas pelo TCU, pela CMO e pelo próprio Congresso Nacional.

Ela também questionou o fato de o pedido de impeachment ter sido protocolado em outubro e aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em dezembro, antes mesmo do fim de 2015, o que tornaria impossível avaliar o cumprimento ou não de metas fiscais.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) classificou o questionamento de “pueril”. Ele afirmou que não se pode confundir a exigência de parecer prévio do TCU para aprovação das contas presidenciais com os atos analisados no processo de impeachment.