Comissão sobre vaquejadas tem audiência pública nesta quarta-feira (8)

A Comissão Especial sobre Vaquejadastem audiência pública nesta quarta-feira (8). O colegiado analisa as propostas de emenda à Constituição (PEC) 270/16 e 304/17.

A PEC 270/16 classifica os rodeios, as vaquejadas e suas expressões artístico-culturais como patrimônio cultural imaterial brasileiro. Dessa forma, ficaria assegurada sua prática como modalidade esportiva.

Já a PEC 304/17 desconsidera cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro. A condição para isso é que sejam regulamentadas em lei específica que garanta o bem-estar dos animais.

Convidados

Foram convidados para discutir o assunto com os integrantes do colegiado:
- o juiz federal Anderson Furlan;
- o professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco Hélio Cordeiro Manso Filho;
- o vice-presidente da Comissão do Bem-Estar Animal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Alagoas, Henrique Carvalho de Araújo; e
- a representante do Fórum Nacional de Defesa e Proteção Animal, Vânia de Fátima Plaza Nunes.