Comunidades carentes ameaçadas de despejo reúnem-se na OAB-MA com Relatoria Nacional

Representantes de diversas comunidades dos municípios de Paço do Lumiar e São Luís reuniram-se no início da tarde de ontem (13), no auditório da OAB-MA com os relatores nacionais da Comissão de Direitos Humanos da ordem dos advogados, Orlando Júnior e Cristiano Muller. O objetivo do encontro foi discutir as necessidades fundiárias urbanas, primeiramente, dentro do território da Ilha de São Luís, além do aconselhamento quanto a busca por direitos assegurados na Constituição como também a criação de uma Relatoria Estadual.

Também participaram do encontro o advogado da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, Rafael Silva, e o secretário de desenvolvimento social de Paço do Lumiar, Augustus Gomes. O Maranhão é o último de uma lista de visitas realizadas durante todo o ano, onde é passado aos assentados e comunidades carentes os seus direitos de posse habitacional diante das especulações imobiliárias existentes em São Luís e em todo território estadual. Em virtude da grave situação dos conflitos na zona urbana da capital, São Luís talvez seja a primeira, dentre as várias localidades visitadas, a implantar uma Relatoria Estadual no país.

A programação foi dividida em dois dias: nesta quinta-feira (13/10), das 14h às 18h, realizou-se uma palestra sobre os “Instrumentos Jurídicos para a Efetivação do Direito à Moradia Digna”, no auditório da OAB/MA com comunidades ameaçadas de despejo forçado, movimentos populares e instituições públicas que atuam nos conflitos fundiários urbanos. Hoje, sexta-feira (14/10), a partir das 7h, a programação se inicia com uma mobilização na Comunidade Terra Sol, em Paço do Lumiar, onde 250 famílias estão ameaçadas de serem removidas, já marcado para o dia 18/10. Em seguida a Relatoria irá para evento a ser realizado no Auditório do Palácio Henrique de La Roque, às 9h.

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De acordo com o advogado, Rafael Silva, a situação na Ilha de São Luís é gravíssima, pois existe uma clara situação de exclusão e segregação social. “A especulação fundiária urbana aqui é alarmante. Posso dar como exemplo os lotes encontrados na Avenida dos Holandeses, eles chegam a custar R$ 6mil por metro quadrado. Visto que, 20% da população local está abaixo da linha de pobreza e vive com uma renda mensal de apenas R$ 70”, afirmou.

Ele também comentou que a escolha pela capital maranhense, em instalar uma Relatoria Estadual que esteja em consonância com a Relatoria Nacional da Comissão de Direitos Humanos da OAB, surgiu devido os recentes casos de remoção de moradores das suas residências. Segundo consta, para os possíveis donos desses terrenos as comunidades estão invadindo áreas privadas. Outro ponto que intensifica a criação de uma relatoria é o fato de como essas comunidades estão se organizando pela luta de direitos. “A ideia é ouvir a todos, fazer a relação de todas as comunidades para que estas sejam catalogadas e instruídas a lutar por seus direitos de acordo com a Constituição Nacional, pautada também na legislação internacional da Organização das Nações Unidas (ONU)”, disse.

Quem reforçou essa proposta foi o relator nacional, Orlando Júnior. Ele que está em seu ultimo ano de mandato (a duração do mandato de um relator é de dois anos), afirma a necessidade de encontros como esse, pois eles expõem as problemáticas de grupos considerados excluídos da sociedade. “A partir do relatório das denúncias realizadas são feitas cobranças ao poder público no sentido de que os direitos violados sejam revistos e corrigidos”, finalizou.

Redação: Marcos Atahualpa Cartágenes