Condenados que usam a tornozeleira eletrônica podem arcar com custos do equipamento

Um projeto em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) pretende fazer os sentenciados que usam o aparelho a reembolsarem o poder público do custo com manutenção, que envolve alarmes e satélites de monitoramento. Para o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), autor do projeto, o poder público precisa ser reembolsado porque cumprir a pena em casa já se configura em privilégio para o condenado.

Segundo dados divulgados pelo departamento penitenciário nacional, em dezembro de 2015, existiam cerca de 18 mil presos acompanhados por monitoramento eletrônico no Brasil. Pelo projeto, o valor do custo do monitoramento eletrônico poderá ser descontado do salário do condenado que estiver trabalhando, o que é um direito comum no regime semi aberto. O projeto aguarda a designação de relator na CCJ. Segundo o Ministério da Justiça, a despesa do sistema penitenciário com cada prisioneiro que usa a tornozeleira eletrônica é de R$ 300 por mês.