Confirmação da Lei dos Royalties será julgada no dia 28 de maio no STF

O senador Wellington Dias (PT-PI) anunciou que o julgamento da constitucionalidade da Lei dos Royalties, pelo Supremo Tribunal Fedreral (STF), deve acontecer no dia 28 de maio. A lei define novas regras de distribuição de recursos oriundos da exploração de petróleo da camada pré-sal.

Aprovada em 2012 pela Câmara dos Deputados a lei, que teve origem no Senado, teve 23 vetos presidenciais. Os parlamentares conseguiram derrubar os vetos em março de 2013 durante sessão do Congresso Nacional, mas o Governo do Estado do Rio de Janeiro entrou com um pedido de liminar para impedir a aplicação da lei. A Ministra do STF, Cármen Lúcia concedeu a liminar ao governo fluminense. Em discurso Wellington Dias lamentou o impasse e disse ainda que o Piauí deixou de receber cerca de R$ 360 milhões nos últimos 12 meses.

A lei 12.734 de 2012, chamada de lei dos royalties, determina novas regras de distribuição de dinheiro a unidades da federação que não produzem petróleo. Os recursos devem ser investidos apenas em educação, saúde e segurança pública.