Congresso aprova Orçamento da União para 2014 com sálario de R$ 724

O Congresso Nacional aprovou, em sessão extraordinária, que entrou pela madrugada desta quarta-feira (18), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014.  A proposta segue agora para sanção presidencial. A partir de primeiro de janeiro, o salário mínimo passa a ser de R$724. A proposta orçamentária eleva o investimento público para R$ 900 milhões e mantém as despesas com pessoal para o próximo ano.

O esforço para aprovar a proposta de Orçamento começou na manhã dessa terça-feira (17) com a discussão, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), do relatório final da LOA, que foi suspensa por falta de acordo. Os parlamentares retomaram a discussão no começo da noite, concluindo a votação pouco antes da meia-noite.

O texto apresentado pelo relator-geral da proposta orçamentária, deputado Miguel Corrêa (foto), do PT de Minas Gerais, acatou mais de sete mil, das 8 mil 388 emendas à proposta encaminhada pelo governo.

O projeto da Lei Orçamentária Anual, que detalha a arrecadação e os gastos do governo para o ano que vem, mantém a destinação de R$ 654 bilhões para o refinanciamento da dívida pública, como estava no projeto inicial do governo. Para a saúde, houve um acréscimo de R$ 5 bilhões, sendo que mais de R$ 4 bilhões foram em emendas parlamentares individuais. O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é R$ 724, aumento de 6,6% em relação ao mínimo atual.

Para o PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, serão mais de R$ 61 bilhões no próximo ano em investimentos. Já a despesa com pessoal foi mantida em R$ 242 bilhões previstos no projeto original, mas com a garantia dos reajustes negociados com servidores do Executivo e dos demais poderes, que serão aplicados em três anos, até 2015. E apesar de a Câmara dos Deputados ainda não ter concluído a votação da proposta do orçamento impositivo para emendas individuais, que cobrem obras reivindicadas pelos parlamentares em seus estados, houve acordo para que o governo cumpra essas emendas – metade delas destinadas à saúde, conforme o texto aprovado no Senado.

Ficaram de fora do orçamento duas obras com indícios de irregularidades graves. Elas deixarão de receber recursos no ano que vem, conforme recomendação do Tribunal de Contas da União. A primeira é uma obra de esgotamento sanitário em Pilar, Alagoas, que tem indicação de paralisação desde 2011. A segunda é uma obra no rio Poty, em Teresina, Piauí, paralisada por irregularidades no processo de licitação. O orçamento da União para 2014 prevê uma inflação de 5,9% e um crescimento econômico de 3,8% no ano.