Congresso: Dilma desautoriza acordo do Código Florestal

Nesta quinta-feira (30) a presidente Dilma Rousseff afirmou que o governo está aberto a negociações sobre o novo Código Florestal, mas apontou que o Executivo não se responsabiliza pelos acordos que não contaram com a sua participação, declarou na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social no Palácio do Planalto.

Dilma sinaliza para os parlamentares, dessa forma, que o governo não vai aceitar todos os acordos feitos para votação da medida provisória (MP) do Código, que altera o projeto aprovado pelo Congresso no início deste ano. Ela destacou como um dos pontos prioritários para o Planalto a chamada "escadinha", regra que define a recomposição das áreas de preservação de acordo com o tamanho das propriedades.

A comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória do novo Código Florestal alterou ontem parte das regras sobre as faixas de recomposição das áreas de preservação permanente (APPs) para viabilizar a votação da proposta. O texto aprovado estabelece que nas propriedades de 4 a 15 módulos com cursos de água até 10 metros, a recomposição será de 15 metros. Anteriormente, as propriedades de 4 a 10 módulos teriam que recompor 20 metros.

O consenso levou à aprovação do relatório apresentado pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC). O impasse colocava em risco a aprovação da MP 571, que perde a validade no dia 8 de outubro.

IG