Congresso pode aprovar nova legislação para internet após espionagem; senador acredita que CPI não terá bons resultados

As denúncias de espionagem dos Estados Unidos contra o Brasil devem motivar o congresso nacional a aprovar uma nova legislação para a internet. O assunto foi discutido em audiência pública com empresários e especialistas do setor, que defenderam a necessidade de proteger a privacidade do usuário, sem prejudicar novos investimentos na área de telecomunicações e informática.

Os convidados ainda argumentaram que o novo marco civil deve se preocupar em garantir a concorrência entre as empresas e a inclusão digital, além de estimular o ambiente de inovação e a instalação de novos bancos de dados no país.

O novo marco da Internet para estabelecer as regras de proteção dos usuários, as condições de infraestrutura e o funcionamento das empresas está em discussão na Câmara desde 2011. Depois de aprovado pelos deputados, o texto deve ser analisado pelo Senado.

CPI

Nesta terça-feira (3) a Cpi da espionagem aprovou pedido de proteção policial para jornalista que denunciou a espionagem dos Estados Unidos no Brasil. Na primeira reunião, os integrantes da CPI da Espionagem elegeram a senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, como presidente e o senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, como vice-presidente.

Indicado para o cargo de relator, o senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, conseguiu aprovar um pedido de proteção policial para o jornalista norte-americano Glen Greenwald, que entrevistou Edward Snowden, autor das denúncias de que os Estados Unidos espionaram autoridades, empresários e cidadãos brasileiros.

A Polícia Federal também cuidará do companheiro do jornalista, o brasileiro David Miranda, que foi detido no aeroporto de Londres no mês passado. Ricardo Ferraço afirmou que a medida foi necessária porque Greenwald ainda não revelou tudo o que sabe sobre o esquema de espionagem.

Vanessa Grazziotin disse que os trabalhos da Comissão não se limitarão a investigar as denúncias, mas a evitar novos grampos. Na próxima terça-feira (10), o relator vai apresentar um roteiro das investigações da CPI da Espionagem.

Já o senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, avalia como gravíssimo o fato de a presidente Dilma Rousseff ter sido alvo de espionagem por parte do governo dos Estados Unidos. No entanto, ele acredita que Cpi da Espionagem não terá resultados práticos. Para ele, basta que as comissões de relações exteriores e de atividades de inteligência chamem os envolvidos e exijam explicações.

“Se o serviço de inteligência brasileiro não conseguiu detectar, o que vai fazer uma CPI? É bobagem. Isso é pura bobagem. Então eu acho que tem que ser ouvido, chamar, convocar embaixadores e ouvir uma retratação dos Estados Unidos. O mal foi feito, certo? E muito mal feito.”

Cyro Miranda considera ainda que a ideia de criar um email nacional criptografado para tentar evitar a espionagem de outros países será inócua. Além de não evitar a espionagem, a medida pode ter outro agravante que é o monopólio de uma empresa estatal sobre o assunto, no caso, os Correios.

O líder do PT, senador Wellington Dias, do Piauí, considera uma violação à soberania brasileira o monitoramento dos Estados Unidos, que também grampearam a presidente Dilma Rousseff e assessores. O petista espera um pedido de desculpas pelo presidente Barack Obama e uma punição para a espionagem.

A presidente Dilma sinaliza não comparecer a uma visita de estado a Washington em outubro se não houver um pedido de desculpas e o compromisso do governo norte-americano de acabar com a espionagem.