Congresso promulga emenda que vai baratear CDs e DVDs

Depois de mais de seis anos tramitando no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Música, que ficou conhecida, como PEC da Música, saiu do papel e passa a valer como lei. Deputados e senadores promulgaram nesta terça-feira (15) a emenda feita à Constituição que agora passa a isentar o setor da cobrança de impostos, o que deve baratear a produção de CDs e DVDs no país.

A emenda livra de impostos a comercialização de músicas e vídeos musicais produzidos no País, contendo obras compostas ou interpretadas por artistas brasileiros. A expectativa é que haja redução em até 30 por cento no preço final de CDs e DVDs nacionais, além do desestímulo à venda de cópias piratas. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a indústria fonográfica brasileira tem agora condições mais favoráveis para competir com títulos internacionais.

Para o autor da proposta, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), “além de ser um bom instrumento de combate à pirataria é um enorme incentivo para recuperar o mercado musical brasileiro e voltar a gerar empregos e renda, estimulando a formalidade”. Leite lembrou que a cláusula que proíbe a cobrança de impostos sobre o fonograma, estende as regras para videoclipes musicais.

A ministra da Cultura, Marta Suplicy, participou da sessão e explicou que a Emenda Constitucional dá às produções musicais o mesmo tratamento tributário reservado a livros e outros impressos.

Durante a discussão da proposta, artistas consagrados como Marisa Monte, Sandra de Sá, Caetano Veloso, Erasmo Carlos, Ivan Lins, Francis Hime, Lenine, Roberto Carlos e tantos outros estiveram no Senado para defender a aprovação do texto. E na sessão desta terça-feira, as intérpretes Rosemary e Célia Porto também cantaram em plenário.
A voz marcante do cantor e compositor Raimundo Fagner selou, em plenário, a sessão de promulgação da Emenda Constitucional 75 e em nome dos artistas brasileiros, Fagner agradeceu a aprovação da PEC da Música.