Constituição: Roberto Rocha propõe direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

Uma proposta apresentada pelo senador Roberto Rocha (PSB), pretende acrescentar o meio ambiente ecologicamente equilibrado entre os direitos e garantias fundamentais previstos na legislação. No artigo 5º, a Constituição Federal classifica como fundamentais os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Para o senador, são necessárias mais políticas públicas para garantir à população o direito de viver em um meio ambiente saudável:

"As leis são feitas e muitas delas não são cumpridas no Brasil, porque os cidadãos desconhecem seus direitos e deveres. Observe que no Brasil, um país em desenvolvimento e desenvolvido, é o único que eu conheço no mundo que dá descarga em banheiro com água potável. E aí, há dez anos atrás, nós não podíamos falar em problemas de falta de água no sudeste do Brasil. Acontece que o Brasil fechou os olhos para uma realidade", argumentou o senador.

Roberto Rocha lembra que o país tem recursos para ser uma potência ambiental, mas destaca que eles podem acabar. Por isso,ele defende que é preciso que a população e os políticos tenham mais consciência ambiental e um olhar a longo prazo:

"Nós temos uma matriz energética, que é o que move tudo, muito sustentável. É a água. Energia limpa. Nosso problema maior vem do campo, com relação a desmatamento e queimadas. Então, o Brasil é uma potência ambiental sim, e tem leis rigorosas. E tratar o meio ambiente com equilíbrio é exatamente agir no presente e de olho no futuro", completou.

A proposta PEC 13/2015 está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Com AgSenado.

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