Consumidor poderá receber celular reserva enquanto deixa o seu aparelho para consertar

Caso o celular seja enviado para a assistência técnica ainda dentro do período de garantia, o consumidor deverá receber da empresa, de graça, um celular reserva durante o período do conserto. É o que prevê um projeto (PLC 142/2015) aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor do Senado e pronto para ser analisado pelo plenário.

De acordo com o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que relatou a proposta, a substituição temporária dos aparelhos não irá prejudicar outros direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

A proposta determina que o aparelho emprestado deve permitir receber e fazer chamadas, enviar mensagens e ter acesso à internet, caso o dono já seja assinante de plano de dados.