Cota para mulheres no Legislativo é aprovada por senadores em 1º turno

O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2015, que reserva um percentual mínimo de cadeiras nas representações legislativas em todos os níveis federativos. Assim, a medida atinge Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, câmara legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais. A proposta foi aprovada em primeiro turno com 65 votos favoráveis e 7 contrários.

A PEC assegura a cada gênero percentual mínimo de representação nas três próximas legislaturas: 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda legislatura; e 16% na terceira. Caso o percentual mínimo não seja atingido por um determinado gênero, as vagas necessárias serão preenchidas pelos candidatos desse gênero com a maior votação nominal individual entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral.  A proposta altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e faz parte das sugestões da Comissão da Reforma Política.

O relator da comissão temporária da reforma política, senador Romero Jucá (PMDB-RR), lembrou, em seu relatório, que na esfera política há nítida desigualdade entre homens e mulheres em relação à ocupação de cargos públicos. Jucá argumentou que as mulheres são maioria na população e maioria no eleitorado, mas enfrentam dificuldades para conquistar cargos eletivos. Na Câmara dos Deputados, dos 513 cargos em disputa em 2014, apenas 51 foram ocupados por mulheres. No Senado, de um total de 81 vagas, somente 13 parlamentares são do sexo feminino. A PEC, porém, não modifica os critérios para eleição no Senado, já que este não faz uso do sistema proporcional.

Jucá destacou ainda que a ação afirmativa tem prazo definido. Na visão do senador, uma vez garantido o percentual de 16%, as barreiras socioculturais enfrentadas pelas mulheres serão reduzidas a tal ponto que, a partir da quarta legislatura subsequente à promulgação da PEC, não será mais necessário prever na legislação um nível mínimo de representação.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) se posicionou contra a proposta afirmando que ela “fere o princípio da soberania do voto” já que o voto dado a uma mulher terá um peso maior do que o dado a um homem. Para ele, o princípio da soberania popular deve ser respeitado e é o povo que deve definir, em última instância, sobre a composição das assembleias que os representam.

O senador Aloysio Nunes ainda acrescentou que a proposta abre um precedente gravíssimo para que sejam solicitados outros tipos de cotas.