Cotas raciais em instituições públicas podem ser votadas na terça-feira (13)

A pauta da sessão plenária do Senado de terça-feira (13) pode decidir pela adoção de cotas raciais em instituições públicas.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2014, reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais a candidatos negros e pardos. A proposta, apresentada pelo Poder Executivo, aplica a reserva de vagas a órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

A cota racial terá validade de dez anos e não se aplicará a concursos cujos editais tenham sido publicados antes da vigência da lei. Para concorrer a essas vagas, os candidatos deverão se declarar negros ou pardos no ato da inscrição do concurso, conforme o quesito de cor ou raça usado pelo IBGE.

O PLC 29/2014 determina ainda a adoção da cota racial sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três. Se o texto aprovado pela Câmara se mantiver inalterado, será enviado logo em seguida à sanção presidencial.