Crianças com seus direitos violados podem fazer denúncias diretamente a ONU

A partir de abril, crianças que tiverem seus direitos violados poderão fazer denúncias ao Comitê sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas. Um novo instrumento legal sobre o tema precisava ser ratificado por 10 países e a Costa Rica foi a décima nação a ratificar o documento nessa terça-feira (14). Com isso, o protocolo entra em vigor daqui a três meses, segundo a integrante do Comitê, Sara Oviedo.

Ainda segundo Oviedo, as reclamações serão avaliadas pelo Comitê sobre os Direitos da Criança. Caso seja encontrada alguma violação, o órgão irá recomendar ao país de origem do menor a tomar medidas sobre o caso.

A ONU destaca que com a ratificação do protocolo, as crianças poderão exercer seus direitos e ter acesso a órgãos internacionais dos direitos humanos, da mesma maneira que os adultos.

O Comitê explica que uma única criança, ou grupos de menores e seus representantes, poderão apresentar as denúncias, que podem envolver casos de crianças em conflitos armados, tráfico e venda de menores, pornografia e prostituição.

Além da Costa Rica, ratificaram até o momento Albânia, Alemanha, Bolívia, Eslováquia, Espanha, Gabão, Montenegro, Portugal e Tailândia.