Cunha rejeita mais dois pedidos de impeachment de Dilma

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, rejeitou mais dois pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Ainda faltam 9 pedidos a serem apreciados. Ele acredita que concluirá esse trabalho em 10 ou 15 dias.

Os três primeiros pedidos rejeitados pelo presidente da Câmara foram publicados na edição de quarta-feira (30) do Diário da Câmara dos Deputados. Outros dois foram publicados na edição de sexta-feira (2).

Das decisões de Cunha que indeferem pedidos de impeachment, cabe recurso ao Plenário da Câmara, que pode ser apresentado por qualquer deputado, no prazo de cinco sessões.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara, outros 9 pedidos ainda aguardam a decisão de Cunha. Os partidos de oposição apoiam, sobretudo, a denúncia encaminhada pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., baseados nas chamadas "pedaladas fiscais" e em fatos do anterior e do atual mandatos da presidente Dilma.

Já os partidos governistas se amparam, entre outros argumentos, em um recente pronunciamento do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto, para quem falta fundamento jurídico que justifique eventual afastamento de Dilma.

De acordo com a Constituição, cabe à Câmara analisar a admissibilidade de pedidos de impeachment de presidente da República, mas a condução de eventual processo e julgamento são responsabilidade do Senado.