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Matérias legislativas

Projeto de Lei 1676/2026 · INTITUI A SEMANA DA SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS · Francisca Patricia Pereira Teles (Patricia Teles)

15/07/2026

Projeto de Lei 1686/2026 · INSTITUI LICENÇA MENSTRUAL PARA SERVIDORAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS · Francisca Patricia Pereira Teles (Patricia Teles)

15/07/2026

Projeto de Lei 1740/2026 · Dispõe sobre a concessão de folga remunerada aos servidores públicos municipais que atuarem como jurados no Tribunal do Júri, bem como sobre a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos municipais, e dá outras providências. · Roberto Costa

15/07/2026

Projeto de Decreto Legislativo 4/2026 · Concede o Título de Cidadão Bacabalense ao Pastor Kalimasu Ribeiro Santos e dá outras providências. · Jairo de Lira Rodrigues (Jairo Lira)

14/07/2026

Projeto de Lei 1748/2026 · Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos imóveis localizados em vias públicas sem pavimentação asfáltica ou iluminação pública no Município de Bacabal – MA, após regular fiscalização e notificação ao Poder Executivo, e dá outras providências. · Jairo de Lira Rodrigues (Jairo Lira)

14/07/2026

Projeto de Lei 1747/2026 · INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BACABAL O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO, EM HOMENAGEM À SENHORA PUREZA LOPES DE LOYOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · Vanusa Araujo Martins Bacelar (Vanusa das Jades)

07/07/2026

Projeto de Lei 1732/2026 · Dispões sobre diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências. · Roberto Costa

25/06/2026

Indicação 15/2026 · INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Bacabal/MA, que determine à Secretaria Municipal de Saúde a adoção das providências necessárias para a criação e implantação do Centro Especializado em Diabetes do Município de Bacabal, destinado ao atendimento integral, multidisciplinar e contínuo às pessoas com diabetes. · Romário Alves Barros (Romarinho Bacabal)

24/06/2026

Indicação 16/2026 · solicitando a adoção das providências necessárias para a implantação do Sistema Municipal de Video monitoramento e Reconhecimento Facial de Bacabal, denominado “Olho Vivo Bacabal”, destinado ao fortalecimento das ações de segurança pública, prevenção da criminalidade, proteção do patrimônio público e privado e promoção da segurança da população. · Romário Alves Barros (Romarinho Bacabal)

24/06/2026

Projeto de Lei 1744/2026 · Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Bacabal e dá outras providências. · Roberto Costa

24/06/2026

Sessão plenária

19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura · última registrada

15/07/2026 · 15:00

Matérias e sessões vêm direto do sistema legislativo da Câmara Municipal (SAPL) — nem toda cidade do Maranhão está no sistema.