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Matérias legislativas

Indicação 19/2026 · vem solicitar ao Poder Executivo Municipal que preste esclarecimentos a esta Casa Legislativa e à população de Bacabal acerca das verbas destinadas à reforma do Estádio José Luís Corrêa, o Correão, bem como sobre o andamento do projeto de reforma do Merecão, anunciado pelo Prefeito Municipal no domingo, dia 30 de agosto de 2026. · Romário Alves Barros (Romarinho Bacabal)

01/09/2026

Indicação 18/2026 · INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde, bem como à empresa UCHÔA CONSTRUÇÕES LTDA., responsável pela execução das obras da Maternidade Porte II, em Bacabal, para que sejam prestadas informações atualizadas acerca do andamento do empreendimento, iniciado em 19 de junho de 2026. · Francisco José de Lima Cândido (Cândido Madureira)

25/08/2026

Projeto de Lei 1751/2026 · INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BACABAL, A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – CIPTEA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA EMISSÃO, UTILIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · Francisco José de Lima Cândido (Cândido Madureira)

18/08/2026

Projeto de Lei 1752/2026 · INSTITUI O PROTOCOLO MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DE MÃES ATÍPICAS E CUIDADORES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA E OUTRAS DEFICIÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE BACABAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · Maria Ivonete Paiva Barros (Ivonete Paiva)

18/08/2026

Projeto de Lei 1753/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PRINCIPAL DO RESIDENCIAL JOSÉ LISBOA, NO MUNICÍPIO DE BACABAL, QUE PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA PREFEITO JOCIMAR ALVES DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS · Antonio Bertulino Soares (Bertulino Soares)

18/08/2026

Indicação 17/2026 · Indica ao Poder Executivo Municipal o Projeto de Lei que ''Cria o Fundo Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer e dá outras providências''. · Francisca Patricia Pereira Teles (Patricia Teles)

11/08/2026

Projeto de Lei 1749/2026 · Altera a denominação de unidades de ensino da rede pública municipal de Bacabal, veda a atribuição de nome de pessoa viva a bem público municipal e dá outras providências. · Roberto Costa

11/08/2026

Projeto de Lei 1750/2026 · Dispõe sobre a guarda responsável, a circulação e o controle de cães de grande porte ou com potencial de força física no Município de Bacabal/MA, estabelece medidas de prevenção, fiscalização, recolhimento, acolhimento e segurança em espaços públicos e dá outras providências. · José Alberto Veloso Sobrinho (Alberto Sobrinho)

11/08/2026

Projeto de Lei 1676/2026 · INTITUI A SEMANA DA SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS · Francisca Patricia Pereira Teles (Patricia Teles)

15/07/2026

Projeto de Lei 1686/2026 · INSTITUI LICENÇA MENSTRUAL PARA SERVIDORAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS · Francisca Patricia Pereira Teles (Patricia Teles)

15/07/2026

Sessão plenária

23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura · última registrada

02/09/2026 · 15:00

Matérias e sessões vêm direto do sistema legislativo da Câmara Municipal (SAPL) — nem toda cidade do Maranhão está no sistema.