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Matérias legislativas

Projeto de Lei do Executivo 4/2024 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DUQUE BACELAR – FAPEDUQUE E DOS DEMAIS VALORES CONSTANTES DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · Francisco Flávio Lima Furtado

15/03/2024

Projeto de Lei do Executivo 3/2024 · ALTERA A LEI Nº 004/2002, DE 28 DE AGOSTO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES E DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. · Francisco Flávio Lima Furtado

26/02/2024

Projeto de Lei do Executivo 2/2024 · DISPÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA D EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” · Francisco Flávio Lima Furtado

23/02/2024

Projeto de Lei do Executivo 1/2024 · DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS, PRAÇAS, BECO E OUTRAS DÁ PROVIDÊNCIAS. · Francisco Flávio Lima Furtado

19/02/2024

Projeto de Lei do Legislativo 1/2024 · DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS DOS SERVIDORES DACÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA NO ESTADO DO MARANHÃO (PODER LEGISLATIVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

18/01/2024

Projeto de Lei do Legislativo 2/2024 · CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 29, INCISO VI E VII, 29 A CAPU E & 1º, E ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/01/2024

Sessão plenária

1ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura · última registrada

22/03/2024 · 10:00

Matérias e sessões vêm direto do sistema legislativo da Câmara Municipal (SAPL) — nem toda cidade do Maranhão está no sistema.