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Matérias legislativas

Projeto de Lei Ordinária 14/2026 · PROJETO DE LEI Nº 13 DE 27 DE AGOSTO DE 2026. EMENTA: LOA – LEI ORÇAMENTARIA ANUAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS – MA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · Jorge Vieira dos Santos Filho

31/08/2026

Projeto de Lei Complementar 1/2026 · PROJETO DE LEI Nº 12/2026 QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GOVERNO DIGITAL E O PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · Jorge Vieira dos Santos Filho

25/08/2026

Parecer 28/2026 · PARECER N° 013/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 11/2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · CJURE - Comissão Permanente de Justiça e Redação

04/07/2026

Parecer 29/2026 · PARECER N° 014/2026 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 11/2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · CFIN - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento

04/07/2026

Projeto de Lei Ordinária 13/2026 · PROJETO DE LEI Nº 11 DE 02 DE JULHO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · Jorge Vieira dos Santos Filho

03/07/2026

Projeto de Decreto Legislativo 1/2026 · PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2026 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA, DE RESPONSABILIDADE DE KARLA BATISTA CABRAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 - PROCESSO N° 7553/2021. · CFIN - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento

23/06/2026

Parecer 26/2026 · PARECER N° 012/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 10/2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS · CJURE - Comissão Permanente de Justiça e Redação

23/06/2026

Parecer 27/2026 · PARECER N° 013/2026 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 10/2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · CFIN - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento

23/06/2026

Parecer 22/2026 · PARECER N° 010/2026 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 08/2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · CFIN - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento

22/06/2026

Parecer 23/2026 · PARECER N° 010/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 08/2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · CJURE - Comissão Permanente de Justiça e Redação

22/06/2026

Sessão plenária

65ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura · próxima

15/09/2026 · 09:00

Matérias e sessões vêm direto do sistema legislativo da Câmara Municipal (SAPL) — nem toda cidade do Maranhão está no sistema.