Debate sobre sustentabilidade ambiental será assunto em seminário entre industriários do MA

A discussão nacional sobre sustentabilidade ambiental e a adequação das indústrias brasileiras, às normas e leis em vigor no País, será trazida a capital maranhense no próximo dia 21 às 19h. O evento será realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) durante o I Seminário de Atualização das Questões Ambientais. A ação dá apoio às empresas industriais com o intuito de dirimir possíveis entraves que dificultem a instalação ou seu crescimento.

O evento é idealizado pelo Conselho Temático de Meio Ambiente da Instituição, que vai reunir empresários de diversos ramos da indústria, especialistas da área e poder público, a fim de disseminar e conscientizar os proprietários de estabelecimentos do tipo sobre temas como: regularização ambiental, obtenção de licença e sanções que os empreendimentos podem sofrer, uma vez que identificados desacordos em relação à legislação. A motivação do debate é a Política Nacional sobre Mudança do Clima do Governo Federal, a qual tem o foco nas responsabilidades a serem assumidas por cada um quanto às condições climáticas do Brasil e do Mundo.

Só para contextualizar, a Lei Nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, e estabelece que a emissão de gases de efeito estufa deve ser reduzida entre 36,1% e 38,9% até 2020. Para isso, a Lei propõe a adoção de medidas fiscais e tributárias de estímulo a essa redução, além do monitoramento climático nacional em uma perspectiva onde todos devem atuar em benefício das presentes e futuras gerações para a redução dos impactos decorrentes da ação do homem sobre o sistema climático.

De acordo com o presidente da Fiema, Edilson Baldez das Neves, a Federação das Indústrias levará essas discussões às empresas locais, seguindo os desdobramentos propostos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), firmando parcerias público-privadas no estado, a fim de proteger os interesses das produções do estado.

Como metodologia, o Seminário vai destacar um passo a passo para o processo de regularização ambiental do empreendimento, seguido de dicas de como compor a pasta de documentos ambientais da indústria, integrada, principalmente, pelo licenciamento, além de documentações afins, pré-requisito para dar entrada nos órgãos competentes. Finalmente, serão expostas as consequências cíveis e penais que empreendimentos podem sofrer, uma vez verificados passivos ambientais e desconformidades legais.

Sistema Fiema