Depois dos taxistas, direito de transferir licença para familiares pode ser ampliado para outras categorias

Depois dos taxistas, os herdeiros de bancas de jornal e de feiras, quiosques e trailers também podem garantir o direito à exploração da licença em área pública.

Relator na Comissão Mista da Medida Provisória que garantiu aos taxistas o direito de transferir a licença por herança aos familiares, o senador Gim, do PTB do Distrito Federal, quer estender este mesmo princípio para proprietários de bancas de jornais e de feiras, de quiosques e de trailers em áreas públicas.

Ele chegou a incluir a proposta na MP 615, que tratava da questão dos táxis, mas na Câmara o texto foi alterado porque não havia acordo. O senador Gim, no entanto, já articula com o Governo para ampliar o benefício também para estes outros profissionais.

“A mesma coisa dos taxistas, dar tranqüilidade pra família dos donos de bancas de feiras, dos donos dos quiosques, das bancas de jornal e dos trailers. No caso da falta do titular durante o período de vigência, aquele bem passa a ser da família enquanto durar aquela Licença. Pode ser de 5, 10 ou 20 anos. Agora falar com a senhora Presidente pra que ela mande prá cá um Projeto de Lei com Urgência."

Segundo o senador, esta é uma demanda dos vários Sindicatos que representam estes trabalhadores.

A lei que permite a transmissão, para a família, da licença de táxis e lotações foi sancionada no último dia 9. A nova lei beneficia taxistas e condutores de vans de todo o Brasil. A partir de agora, em caso de morte do profissional, a licença do táxi ou lotação é transmitida para seus herdeiros. A regra vale apenas para profissionais autônomos, excluindo, assim, empresas de táxi.