Deputados aprovam projeto para carteira de habilitação gratuita no MA para pessoas de baixa renda

O projeto de lei que possibilita o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo à obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão nessa segunda-feira (9). O projeto é de autoria do deputado Roberto Costa (PMDB).

De acordom com o deputado, a intenção é beneficiar aqueles cidadãos que não têm condições financeiras para tirar a primeira CNH, devido as condições financeiras. Além também do alto custo para a obtenção da CNH, inúmeros condutores trafegam sem estar devidamente habilitados, aumentando as chances de cometer infração, acidentes e mortes no trânsito.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, no Maranhão o número de mortos em acidentes de carros e motos é crescente a cada ano, chegando a quase duas mil pessoas em 2012.

Quem pode se candidatar ao benefício?

De acordo com a proposta, poderão candidatar-se, ao beneficio proporcionado pelo Programa, trabalhadores com renda familiar mensal, igual ou inferior a 02 salários mínimos, que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregados há mais de 02 anos. Também, beneficiários do programa Bolsa Família, alunos matriculados no ensino fundamental ou médio da rede pública do Estado do Maranhão, bem como curso público profissionalizante, pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, portadores de necessidades especiais, poderão participar do programa.

O Projeto de Lei segue agora para a sanção da governadora Roseana Sarney.

Com informações da Assembleia Legislativa do Maranhão